Antes de submeter um artigo ou trabalho técnico recomendamos a leitura das diretrizes para os participantes do VII Ebap.

 

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Grupos temáticos:

 

GT 1 Transparência, Governo Aberto e Governança

Prof. Dr. Hugo Consciência Silvestre (UNILAB)

Prof. Dr. Josiel Valadares (UFV)

Prof. Dr. Marco Antônio Carvalho Teixeira (EAESP-FGV)

 

Aborda as instituições participativas formais e informais de governança democrática e os mecanismos de controle social, dentre outros; e 'Aborda a coprodução e a cooperação pública em rede (pela criação dos consórcios intermunicipais e cooperação inter-federativa) para a prestação de serviços públicos'.

 

GT 2 Análise de Políticas Públicas

Prof. Dr. Eduardo Grin (EAESP-FGV)

Prof. Dr. Pedro Cavalcante (IPEA)

 

O Grupo de Trabalho discute temas, teorias e modelos de políticas públicas com objetivo de fomentar e expandir o diálogo acadêmico aplicado de abordagens diversificadas, tanto teóricas quanto metodológicas, acerca da temática. O GT está aberto a modelos analíticos e normativos de políticas públicas aplicados aos estudos sobre: agenda-setting, processo decisório, formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas e de programas governamentais. Novas abordagens em gestão de políticas públicas: governança, análise de redes, intersetorialidade, difusão, políticas públicas baseadas em evidências, capacidades estatais e instrumentos de políticas públicas, dentre outras.

 

GT 3 Gestão de Organizações Públicas

Prof. Dr. Vicente da Rocha Soares Ferreira (UFG)

Prof. Dr. João Passador (USP-RP)

 

Aborda estudos que envolvam as funções organizacionais e os processos do ciclo administrativo: planejamento estratégico, organização, direção, execução e controle no âmbito intraorganizacional.

 

GT 4 Planejamento Público, Gestão Social e Desenvolvimento Territorial

Prof. Dra. Júnia Fátima do Carmo Guerra (UEMG)

Prof. Dr. Armindo Teodósio (PUC-MG)

Prof. Dr. Mário Vasconcellos (UNAMA)

 

A partir de uma perspectiva dialógica o GT 4 “Ação Pública, Gestão Social e: Desenvolvimento Territorial Sustentável” objetiva explorar estudos que abordem as: concepções teóricas e metodológicas sobre a ação pública, a gestão social e o: desenvolvimento territorial sustentável. Para tanto, e considerando a relevância de: integração no tema proposto, espera-se receber propostas de artigos que: contemplem as Políticas, programas e projetos de atores estatais e não estatais e: suas implicações para povos tradicionais e populações locais,: sobretudo vulneráveis, estigmatizadas, excluídas e subalternizadas. Abordagens: da Gestão Social na análise de políticas, programas, projetos e: ações públicas para o desenvolvimento territorial e conservação ambiental. Poder: Local, Território, Desenvolvimento Local, Sustentabilidade, Pós-Desenvolvimento e: Bem Viver. Serão aceitos artigos de diferentes matrizes teóricas, abordagens: metodológicas e recortes territoriais (municípios, cidades, unidades de: conservação, áreas protegidas, bacias hidrográficas, dentre outras), sendo a: montagem de sessões orientada para o debate entre contraditórios.

 

GT 5 Contabilidade, Finanças e Orçamento no Setor Público

Prof. Dr. Robson Zuccolotto (UFES)

Prof. Dr. Paulo Reis (UFRJ)

 

Processo de planejamento e orçamento governamental; Finanças públicas: tributação/arrecadação, despesa pública e financiamento. Função de controle interno e externo. Orçamento Público seus elementos e funções. Outros aspectos de finanças públicas.

 

GT 6 Inovação e Empreendedorismo no Setor Público

Prof. Dr. Thiago Dias (UFRN)

Prof. Antônio Vagner Almeida Olavo (UFAM)

 

Laboratórios de Inovação no Setor Público. Inovações na administração pública (como órgãos, autarquias e fundações públicas). Inovações em empresas estatais e sua relação com desempenho (na dimensão financeira e em outras dimensões de interesse público). Participação da administração pública em sistemas/ecossistemas locais, regionais e nacionais de inovação. Cultura e aspectos comportamentais da inovação e do empreendedorismo em organizações públicas. Empreendedor Político. Empreendedor Institucional no Setor Público. Empreendedor de Políticas Públicas. Intraempreendedorismo em Organizações Públicas. Práticas de Gestão de Pessoas Empreendedoras e/ou Ambientes de Inovação. Gestão e Políticas Públicas de Inovação, Empreendedorismo e de Micro e Pequenas Empresas. Incentivos, Barreiras e Impactos da Inovação e do Empreendedorismo no Setor Público.

 

GT 7 Educação, Formação e Competências em Administração Pública

Prof. Dr. Sandro Trescastro Bergue (TCE-RS)

Prof. Dr. Adagenor Lobato Ribeiro (UFPA)

 

Escolas de governo e de gestão; competências; educação a distância; andragogia; heutagogia; educação profissional; carreiras; inovação; novas tecnologias no processo educacional; avaliação.

 

GT 8 Relações Raciais e Interseccionalidade: compreendendo experiências e contextos no marco das Políticas e Administração Pública

Profa. Dra. Ana Claúdia Farranha (UnB)

Profa. Dra. Ana Paula Antunes Martins (UnB)

Profa. Dra. Tatiana Dias Silva (UnB/IPEA)

 

A noção de interseccionalidade tem sido difundida nos estudos acadêmicos para sublinhar a importância da utilização das categorias de gênero, raça, etnia, classe, geração e sexualidades nas análises sobre a desigualdade. A interseccionalidade caracteriza situações de desigu aldade estrutural fundadas nos marcadores sociais da diferença. O conceito, tal como definido por Kimberlé Cremshaw, não designa a soma de discriminações, mas a persistência de assimetrias de poder cruzadas na geopolítica de sociedades póscoloniais. Deste modo, o grupo de trabalho pretende receber contribuições que se destinem à compreensão do fenômeno da interseccionalidade nas políticas públicas e na administração pública, destacando : os limites das políticas públicas em promover a equidade; a persistência dos preconceitos e discriminações nos serviços públicos; o processo de formulação de políticas públicas com caráter interseccional; a atuação de grupos políticos com foco na interseccionalidade; o processo de formação de agenda de políticas públicas interseccionais; metodologias de avaliação de políticas públicas de caráter interseccional e/ou a partir da perspectiva da interseccionalidade.

 

GT9 Controle social e combate à Corrupção na Administração Pública    

Profa. Dra. Suylan Midlej – PPGA/UnB

Graziela Dias Oliveira – Ipol/UnB Prof.

Dr. João Mendes da Rocha Neto – MPA/PPGA e EPPGG no Ministério de Desenvolvimento Regional

 

O debate sobre a corrupção no Brasil perpassa toda a sua história, desde a sua formação até a atualidade.Nos últimos anos, com o crescimento do número de escândalos que ganham notoriedade midiática e impactam os resultados eleitorais e políticos, o tema da corrupção se tornou recorrente na agenda política, refletindo-se nos diversos contextos institucionais. De outro lado, instituições de controle do Estado se fortalecem e buscam combater a corrupção, fiscalizando, investigando e até mesmo exercendo o poder de sanção sobre os agentes públicos que agem contra o interesse público. A sociedade civil tem se organizado para o exercício do controle social, intensificando sua relação com as instituições de accountability do Estado brasileiro, o que pode possibilitar a diminuição ou mesmo a prevenção da corrupção. Este GT pretende apresentar e discutir pesquisas e ações que versem sobre a participação e o controle social no combate à corrupção na administração pública brasileira, bem como as mudanças e inovações nascidas de medidas implementadas com este fim.

 

GT 10 Administração da Justiça e Desafios de Gestão no Poder Judiciário     

Profa. Dra. Luciana Silva Garcia (IDP)

 

O Grupo de Trabalho nº 10 abre espaço para trabalhos voltados a discussões contemporâneas sobre o policy process no Poder Judiciário. Pesquisas e análises sobre práticas de gestão que envolvam as etapas de formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas no Sistema de Justiça ou que afetem o seu funcionamento constituem a área de interesse do GT. Busca-se, dentre outros temas correlatos, contribuições relativas a acesso à justiça, inovações no Poder Judiciário, iniciativas de desjudicialização, cooperação entre as instituições do sistema de justiça, o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na gestão de processos e no aperfeiçoamento do desempenho dos tribunais. Também são bem vindos trabalhos que explorem a relação do Judiciário com os demais Poderes constituídos e as consequências dessa relação sobre o curso das políticas públicas em âmbito federal, estadual ou municipal.

 

GT 11 Federalismo, Regulação e Gestão de Políticas Sociais no Brasil.

Prof. Dr. Antônio Sérgio Araújo Fernandes (UFBA)

Prof. Dr. Pedro Lucas de Moura Palotti (IDP/IPEA)

Profa. Dra. Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo (IDP)

 

O Grupo de Trabalho nº 11 dedica-se à discussão dos desafios impostos aos reguladores e gestores públicos ante à multiplicidade de atores e instituições que compõem o sistema federativo brasileiro. Embora existam esforços significativos de coordenação entre os entes da federação, muitas áreas finalísticas sofrem com problemas de sobreposição ou inderterminação de competências e de disputas no campo das ideias e também de natureza político-partidária. Essa complexidade de fatores políticos e jurídicos, além das diferenças socioeconômicas regionais, criam distorções nos processos de formulação e implementação de políticas públicas, que, frequentemente, produzem resultados aquém do esperado pela sociedade. Este GT estimula a submissão de trabalhos que enfrentem essas e outras questões ligadas ao tema amplo “Federalismo”, com especial interesse nos desafios impostos à regulação estatal, em particular no âmbito das relações intergovernamentais e na gestão e coordenação de políticas sociais.

 

GT 12 Relatos Técnicos 

Prof. Dr. Leonardo Secchi (UDESC)

Prof. Dr. Temístocles Murilo de Oliveira Júnior (CGU/UFRJ)

 

Relatos técnicos voltados para assuntos como: logística pública, arranjos institucionais, orçamento público, finanças públicas, marketing do setor público e gestão de pessoas.

 

GT 13 Estudos Históricos e Comparados em Administração Pública

Prof. Dr. Fernando Coelho (EACH-USP)

Prof. Dr. Frederico Lustosa da Costa (PPGAd-UFF)

Prof. Dr. Victor Corrêa (Academia da Força Aérea)

 

Há pouco mais de dez anos, na sequência das efemérides inauguradas pela passagem dos 200 anos da transferência da Corte portuguesa para o Rio de Janeiro, houve um revival da produção acadêmica nascida de estudos históricos e comparados em Administração Pública. Com efeito, uma série de eventos, artigos, livros e coletâneas, alguns muito recentes, puderam veicular essa produção e chamar a atenção para a importância do tema. Neste EBAP, abrimos espaço para essa discussão, acolhendo acolhe estudos historiográficos sobre a formação brasileira, particularmente do Estado e da administração pública, e de outros países, sobretudo da América Latina. São objetos importantes de discussão e análise: História Administrativa, Memória da Administração Pública, Estudos Comparados. História e historiografia em Administração Pública. Estudos comparados em Administração Pública. Administração Pública na América Latina. Administração para o desenvolvimento. Administração Pública na América Latina. Administração Pública em perspectiva internacional.

              

Prazo de submissões: até o dia 05 de março de 2020.

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